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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 13:02
Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS
) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 10:31
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
Exercício de atividade insalubre deve ser contado para aposentadoria de ex-servidor celetista
O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do INSS para reformar decisão da Justiça Federal no Recife (PE) favorável à servidora pública Maria Inez de Souza Barreto.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:41
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:38
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:40
Câmara mantém improcedência de ação em que pedido da autora não foi claro
decorrente do período trabalhado sob o regime celetista até a migração para o regime estatutário?
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 07:34
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 09:03
Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias
Para a Sexta Turma do TST o direito conferido às estatutárias deve ser estendido às trabalhadoras regidas pela CLT para dar efetividade à norma que objetiva a proteção da criança, sob pena de violação ao princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:30
Mantida jurisprudência sobre aposentadoria de servidor celetista e pensão de dependentes
Processo teve repercussão geral reconhecida, sendo assim, a decisão deverá ser aplicada a todos os processos idênticos nos tribunais nacionais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:23
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:14
Com base em perícia do INSS, TJ concede insalubridade a servidora pública
. contra sentença que lhe negara o direito de averbar 15 anos de serviços prestados em ambiente insalubre, sob o regime celetista
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:09
Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT
anulada pela Justiça Comum, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo pelo regime celetista.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 10:23
Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 14:30
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 09:51